sábado, 26 de novembro de 2011

Ações de combate à corrupcao e à lavagem de dinheiro são avaliadas


Começou na noite de terça-feira (22/11), em Bento Gonçalves (RS), a nona edição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), rede que integra mais de 60 órgãos contra esses crimes. Desde 2003, a Enccla realiza reuniões anuais para coordenar ações, discutir melhores práticas e determinar medidas executivas no enfrentamento da questão. No primeiro dia do encontro, os participantes se dedicaram à avaliação das 17 ações estabelecidas no encontro do ano passado. Durante a reunião plenária da nona edição, na manhã da sexta-feira (25/11), serão anunciadas as conclusões das atividades realizadas neste ano e também as metas para 2012.

“Todas as ações propostas em 2011 foram cumpridas, todos os relatórios foram feitos e podemos ver pelo acompanhamento de cada atividade que a estratégia foi bastante proveitosa ao longo deste ano”, adiantou Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão responsável pela secretaria-executiva da Enccla. As 17 medidas empreendidas pela estratégia no último ano incluem, por exemplo, avaliações do funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e os avanços na tramitação de propostas legislativas consideradas prioritárias.

O projeto de lei de Crime Organizado (PL 6578/2009) que tipifica o crime de organizações criminosas para facilitar punição a esse tipo de ilícito está no rol das propostas em tramitação no Congresso que receberam apoio da Estratégia. A legislação atual apenas prevê as praticas de quadrilha ou bando. Esse projeto também regulamenta técnicas avançadas de investigação, como a colaboração premiada e a infiltração. Atualmente, a proposta encontra-se na Câmara dos Deputados.

Outro PL apoiado e acompanhado pela Enccla é o de Lavagem de Dinheiro (PL 3443/2008), aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e enviado para apreciação dos senadores. A proposta acaba com o rol de crimes antecedentes exigidos pela legislação atual para se enquadrar esse tipo de pratica. Com a mudança, o judiciário terá mais facilidade para condenar crimes de lavagem de dinheiro.

Os participantes avaliarão também ao longo das reuniões a Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, conhecida como PEC dos Recursos.  Os pontos da proposta que limita a quantidade de recursos cabíveis ao longo de um processo serão discutidos e, ao final da reunião, a Enccla manifestará seu posicionamento sobre a PEC.

O balanço de todas as 17 ações e as dez novas metas para 2012 serão anunciadas no encerramento do encontro, na manhã da sexta-feira (25/11).

Fonte: Ministério da Justiça

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