Seminário na UFRGS

2o. Fórum sobre investigação criminal

Ocorrerá nos dias 05 e 06 de novembro, no centro de eventos do Hotel Continental, em Canela/RS, o 2o. Fórum sobre Investigação Criminal e Estado Democrático de Direito. O evento é promovido pela Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

A programação completa do evento encontra-se disponível no site: http://www.humanasempreendimentos.com.br/eventodetalhes.asp?id=5

VII JORNADA LIA PIRES INICIA NA PRÓXIMA SEMANA

Nos dias 25, 26 e 27 de outubro, o Centro Acadêmico Maurício Cardoso promove a VII Jornada Lia Pires. Estarei presidindo a mesa na palestra do Prof. Dr. Nereu Giacomolli, que palestrará sobre "os quesitos no Júri após a reforma de 2008". Aguardamos todos lá!

Para ver a programação completa e inscrever-se, vá ao site http://www.humanasempreendimentos.com.br

Envie seu artigo para Revista Sistema Penal e Violência!

      A Comissão Editoral de SISTEMA PENAL & VIOLÊNCIA, Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, comunica que encontra-se aberto o prazo para o recebimento de artigos para publicação na próxima edição do periódico (2º semestre de 2010), disponível em versão eletrônica no endereço http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/.

      Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 30 de novembro de 2010, e somente serão aceitos se encaminhados através do sistema de submissões on-line no endereço eletrônico da Revista, e de acordo com as normas de publicação, disponíveis no endereço http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/about/submissions#authorGuidelines. Os artigos recebidos até esta data serão encaminhados para pareceristas e selecionados para a edição do jul./dez. de 2010, e deverão estar relacionados com as temáticas desenvolvidas pela linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais.

       A linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social pretende investigar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde as possíveis causas do comportamento desviante, como variáveis sócio-ambientais e patologias individuais, até a violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle. Igualmente, procura avaliar as formas alternativas de controle social e os efeitos das diferentes opções de política criminal, e indicar possibilidades de redução dos danos causados pelas múltiplas formas de violência institucionalizada.

Interdição do Presídio Central de Porto Alegre

Manter em 200% ainda é um enorme absurdo... Somente após uma rebelião histórica é que, verdadeiramente, estarão preocupados com essa bomba relógio. E a situação caótica permanece.. Agora, outras casa prisionais receberão os novos convidados e, quando superlotarem, enviarão  os "ninguéns" para presídios mais e mais distantes. Quem conhece a realidade de perto verifica claramente que no dia-a-dia quando entram 20, saem 05..

A solução para a superlotação não seria, apenas, novas casa prisionais, mas uma rediscussão sobre os desenfreados decretos segregatórios excepcionais; educação; má distribuição tributária geradora de pobreza; falta de oportunidades e diversos outros. Qual a espécie de homem que gera a superlotação?

Justiça determina a interdição do Presídio Central

O Juiz de Direito Sidinei José Brzuska, titular da Vara de Execuções Penais da Capital, que realiza a fiscalização dos presídios, decretou na tarde de hoje a interdição da 1ª galeria do pavilhão “D” do Presídio Central, podendo nela permanecer os detentos que já se encontram recolhidos, ficando vedado o ingresso de outros presos a contar de 1º/11/2010.

Segundo a decisão, a galeria somente poderá voltar a receber reclusos quando o efetivo carcerário estiver abaixo de 260 presos, o que corresponde a 200% de lotação, não mais podendo ultrapassar o referido teto máximo. A interdição do local foi postulada pelo Ministério Público em razão de, atualmente, essa galeria abrigar 376 presos, o que corresponde a 300% de sua capacidade. 

De acordo com a decisão do Juiz Brzuska, a Direção do Presídio Central deverá, até o dia 1º/11/2010, encaminhar à Vara de Execuções Penais a listagem nominal e em ordem alfabética dos presos que estão alojados na galeria interditada, para fins de controle da decisão de interdição.

Condenados de primeiro ingresso e foragidos

Em decisão anterior, datada de 4/11/2009, já havia sido vedada a entrada no Presídio Central de presos condenados de primeiro ingresso, dos regimes aberto e semiaberto, os quais devem ser encaminhados diretamente para estabelecimentos prisionais compatíveis com o regime.

A contar do próximo dia 1º, não mais poderão adentrar no Presídio Central os condenados de primeiro ingresso do regime fechado, que também deverão ser desde o início levados para penitenciárias que recolhem presos desse regime.

Também a partir dessa mesma data não mais poderão ingressar no Presídio Central os condenados foragidos do regime aberto da Região Metropolitana, os quais igualmente deverão ser levados para outras casas prisionais, podendo a SUSEPE definir uma específica.

Progressivamente, a contar de 1º/11/2011, não mais poderão ser encaminhados ao Presídio Central os condenados foragidos do regime semiaberto da Região Metropolitana, os quais deverão ser encaminhados para outra casa prisional, a ser indicada pela SUSEPE até aquela data. 

A decisão não alcança os condenados, de todos os regimes, que venham a ser novamente presos em flagrante ou por força de prisões preventivas e temporárias, hipóteses em que poderão ser recolhidos normalmente no Presídio Central. 

Os presos em trânsito, de outras jurisdições, de qualquer tipo de prisão, poderão ser recebidos provisoriamente no Presídio Central, pelo prazo máximo de 10 dias, haja vista a dificuldade de transporte imediato para outras regiões do Estado e do País, bem como porque a SUSEPE, nesse particular, vem cumprindo razoavelmente bem as transferências para os locais de origem. Fica aqui, todavia, reiterada ao Diretor do Presídio Central a determinação para que informe o Juizado da Fiscalização qualquer situação de desrespeito ao período de permanência dos presos em trânsito na casa prisional. 

Permanece hígida a vedação de ingresso no Presídio Central de detentos capturados foragidos ou preventivos de competência originária de outros estabelecimentos prisionais interditados do Estado do Rio Grande do Sul. 

Leia a decisão da interdição na íntegra em: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=123533

Júri em Porto Alegre

Ná próxima segunda-feira, dia 18 de outubro, estarei atuando no plenário do júri da 1a. Vara do Júri de Porto Alegre, na defesa de um cliente acusado por tentativa de homicídio duplamente qualificada.

Aos estudantes interessados, o julgamento iniciará às 09hrs e os debates provavelmente iniciarão à tarde. A acusação será realizada pelo Dr. Eugênio Paes Amorim.

Notícia STJ - Ausência do exame de dosagem alcoólica e atipicidade

Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca 

O motorista não pode ser obrigado a soprar bafômetro ou submeter-se a exame de sangue para apurar dosagem alcoólica. Mas a prova técnica, indicando com precisão a concentração sanguínea de álcool, é indispensável para incidência do crime por dirigir embriagado. O paradoxo legal contido na Lei Seca foi apontado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que se recusou sujeitar-se aos exames.

Antes, o CTB previa apenas que o motorista expusesse outros a dano potencial em razão da influência da bebida ou outras substâncias. Não previa quantidade específica, mas exigia condução anormal do veículo. Com a nova redação, a dosagem etílica passou a integrar o tipo penal. Isto é, só se configura o delito com a quantificação objetiva da concentração de álcool no sangue – que não pode ser presumida ou medida de forma indireta, como por prova testemunhal ou exame de corpo de delito indireto ou supletivo.

“Aparentemente benfazeja, essa modificação legislativa trouxe consigo enorme repercussão nacional, dando a impressão de que a violência no trânsito, decorrente da combinação bebida e direção, estaria definitivamente com os dias contados”, observa o ministro Og Fernandes na decisão. “Entretanto, com forte carga moral e emocional, com a infusão na sociedade de uma falsa sensação de segurança, a norma de natureza até simbólica, surgiu recheada de dúvidas.”

De acordo com a decisão, a ausência da comprovação por esses meios técnicos impossibilita precisar a dosagem de álcool e inviabiliza a adequação típica do fato ao delito, o que se traduz na impossibilidade da persecução penal.

Efeito prático

“Procurou o legislador inserir critérios objetivos para caracterizar a embriaguez – daí a conclusão de que a reforma pretendeu ser mais rigorosa”, observa o ministro Og Fernandes na decisão. “Todavia, inadvertidamente, criou situação mais benéfica para aqueles que não se submetessem aos exames específicos”, completa.

Para o relator, como o individuo não é obrigado a produzir prova contra si – sendo lícito não se sujeitar a teste de bafômetro ou exame de sangue –, e que o crime previsto na Lei Seca exige a realização de prova técnica específica, “poderíamos, sem dúvida alguma, tornar sem qualquer efeito prático a existência do sobredito tipo penal”.

“É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa”, lamenta o relator, ressaltando a impossibilidade de sujeitar a lei ao sentimento pessoal de justiça do juiz. Tal opção, afirma, levaria ao “arbítrio na aplicação do direito que, fora de controle, colidiria inevitavelmente com princípios fundamentais como o da segurança jurídica”.

VII JORNADA LIA PIRES

DIA 25/10/2010 – Segunda-Feira

MANHÃ

08h - CREDENCIAMENTO

09h30min – SOLENIDADE DE ABERTURA

10h – PALESTRA DE ABERTURA

- Ministra Ellen Gracie 

- Marco Aurélio Moreira de Oliveira

TARDE

14h – JURI SIMULADO

NOITE

19h30min – “Denúncia Anônima e Delação Premiada no processo Penal.”

- Fabrício Pozzebon

“Observações sobre o Projeto de Código de Processo Penal.”

- José Antonio Paganella Boschi

21h – “20 anos de aplicação da Lei nº 8137/90: balanço jurisprudencial dos crimes empresariais no Brasil.”

- Alexandre Wunderlich

21h45min – “A Forma de Tráfico e Penas Alternativas.”

- Gilberto Thums

DIA 26/10/2010 - Terça-feira

MANHÃ

09h – DEBATE – Tóxicos

MEDIADOR:

Ney Fayet

DEBATEDORES:

- Fernanda Trajano   

- Ezequiel Vetoretti    

- Delegado Roberto Pimentel   

TARDE

14h – JURI SIMULADO

NOITE

19h30min – “A Espetacularização dos Crimes na Mídia.”

- João Francisco Lyra

“Aspectos Controvertidos do Tribunal do Júri.”

- Claudio Brito

21h – “A Materialidade no Crime de Homicídio. A Falta do Corpo da Vítima.”

- Lucio Constantino

“O Inquérito Policial no Processo Penal.”

- Delegado Edson Moreira

DIA 27/10/2010 - Quarta-feira

MANHÃ

09h – DEBATE – “A Ausência de Fundamentação nas Decisões do Tribunal do Júri.”

MEDIADOR:

- Flavio Pires

DEBATEDORES:

- Mario Rocha Lopes Filho

- Felipe Moreira de Oliveira

- Eugenio Paes Amorim

TARDE

14h – JURI SIMULADO

NOITE

19h – “Os Quesitos no Júri após a Reforma de 2008.”

- Nereu Giacomolli

20h – “Morte no trânsito. Culpa ou dolo eventual, tema cada vez mais atual.”

- José Henrique Pierangeli

21h – Encerramento do Evento

- Oswaldo de Lia Pires

Certificados serão distribuídos somente após o Encerramento. Programação sujeita a alterações

AS INSCRIÇÕES ONLINE SOMENTE SERÃO FEITAS ATÉ 21/10/2010. AS INSCRIÇÕES TAMBEM PODERÃO SER FEITAS NO CENTRO ACADEMICO MAURICIO CARDOSO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - ANDAR TÉRREO DO PRÉDIO 11 DA PUCRS.

Local:

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Teatro do Prédio 40 da PUCRS

Valores:

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Aluno da PUCRS até 16/10/2010: 30,00
Aluno da PUCRS até 22/10/2010: 40,00
Alunos de Outras Instituições até 16/10/2010: 40,00
Alunos de Outras Instituições até 22/10/2010: 50,00
Profissionais até 16/10/2010: 100,00
Profissionais até 22/10/2010: 150,00

Polícia Civil e Conselho Comunitário de Justiça e Segurança do Bairro Menino Deus lançam Cartilha de Segurança

No dia de ontem (05/10), foi realizado evento de lançamento da Cartilha de Segurança, contendo recomendações e dicas sobre prevenção de crimes e informações para melhorar a segurança da comunidade.

O evento ocorreu nas dependências da 2a Delegacia de Polícia de Porto Alegre - considerada uma das melhores do Brasil - e contou com a presença de inúmeras autoridades e membros da sociedade do Bairro Menino Deus.

Na cartilha constam dicas de seguranças, informações sobre os golpes criminosos frequentes, conselhos sobre segurança pessoal em veículos e ao andar de ônibus, segurança nos condomínios e em caixas eletrônicos, cuidados com filhos e alunos, cuidados de prevenção dos crimes praticados pela internet e as formas de comportamento para evitar a ocorrência de crimes e a ser observado durante sua ocorrência.

Tais informações levadas à sociedade são de fundamental importância para que as pessoas estejam preparadas para enfrentarem situações desagradáveis de violência. A cartilha e o evento que fora realizado une, de certa forma, a sociedade com a Polícia Civil, garantido um controle maior da criminalidade e um eficaz pronto atendimento dos órgãos de segurança pública.

Aproveito este espaço para referir que o escritório Andrade Soto Advocacia Criminal e Corporativa realiza assessoria jurídica às pessoas que se envolveram na desconfortável situação de vítimas de delitos. A atuação se dá na forma de assistente do Ministério Público (assistente de acusação), buscando os direitos lesados junto ao judiciário, bem como realizando diligências na esfera administrativa a fim de que não haja o sentimento da impunidade.

Ciclo de palestras na UFRGS

O programa de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul promove ciclo de palestras com os renomados professores Juarez Cirino dos Santos (UFPR), Jean Pierre Matus Acuña (Chile) e Kai Ambos (Alemanha) sobre temas de Direito Penal.

Vale a pena conferir. Maiores informações: http://www6.ufrgs.br/ppgd/eventos/ver/103

Seminário de Direito Penal Econômico

O Instituto dos Advogados Brasileiros, com o apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, promove o 1o. Seminário de Direito Penal Econômico - Tendências Contemporâneas do Direito Penal Econômico, a ser realizado em 21 e 22 de outubro deste ano, no Rio de Janeiro.

Maiores informações e inscrições pelo site: http://www.iabnacional.org.br

Curso promovido pela ESA da OAB/RS

A Escola Superior de Advocacia promove curso de atualização em Direitos Fundamentais, a ser realizado no mês de Outubro.
Fica o convite para os interessados.

Polícia Civil lança a "Cartilha da Segurança"

A 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Porto Alegre, em parceria com o Conselho Comunitário de Justiça e Segurança do bairro Menino Deus, lança na próxima terça-feira (05/10) uma Cartilha de Segurança. 

 

O evento ocorrerá às 18h30min na sede da 2ª DP, localizada na Av. Getúlio Vargas, 1250. Segundo a delegada Adriana Regina da Costa, titular da 2ª DP, a Cartilha contém informações que visam melhorar a segurança de todos, dividida em tópicos, orientando sobre como agir nas ruas, estabelecimentos comerciais, em veículos e ônibus, além de indicar os golpes mais comuns.

 

Fonte: Polícia Civil - RS